Política de Privacidade da 72pg

1Controlador de Dados e Contato

A 72pg, doravante denominada "Controladora" ou simplesmente "72pg", é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados no âmbito da plataforma disponível em https://72pg.cam e demais canais de atendimento associados.

Para exercer direitos como titular de dados, registrar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, o usuário deve utilizar o canal de e-mail de suporte indicado no rodapé desta página: [email protected]. O e-mail deve ser exibido como texto simples e não constitui um link clicável.

A 72pg se compromete a responder às solicitações de titulares dentro de prazo razoável, observadas as disposições da LGPD e a complexidade de cada pedido.

2Dados Pessoais Coletados

A 72pg pode coletar dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp cadastrado;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e estado;
• Documentos comprobatórios enviados em processos de verificação de identidade (KYC), como foto do documento e selfie com documento;
• Informações financeiras: dados de chave Pix, nome do titular da conta, número de agência e conta bancária utilizados para transações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação e funcionalidades acessadas;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela e informações de hardware relevantes para compatibilidade;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na cláusula 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em algumas situações, dados podem ser recebidos de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) ou bases de dados para prevenção a fraudes, nos limites autorizados pela legislação aplicável.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 72pg são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: verificar a identidade do usuário, confirmar a maioridade (mínimo 18 anos), manter registros cadastrais atualizados e garantir a unicidade da conta por CPF;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos, saques e reembolsos via Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária e outros métodos disponíveis;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar comportamentos suspeitos, cumprir obrigações de Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), e cooperar com autoridades quando exigido por lei;
• Prestação de suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas e registrar histórico de atendimento para melhoria contínua do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos relevantes;
• Melhoria contínua da plataforma: analisar padrões de uso para corrigir falhas, aprimorar funcionalidades e personalizar a experiência de navegação;
• Comunicações de serviço: enviar notificações sobre a conta, confirmações de transações, atualizações de segurança e alterações relevantes nesta Política ou nos Termos e Condições;
• Comunicações de marketing, quando consentidas: enviar ofertas, promoções e comunicações comerciais exclusivamente aos usuários que manifestaram consentimento expresso para recebê-las, com opção clara de descadastramento.

4Bases Legais para o Tratamento

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 72pg se apoia em pelo menos uma base legal prevista no artigo 7.º da Lei n.º 13.709/2018. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui criação de conta, processamento de transações e prestação de suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de usuários e cooperação com autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para interesses legítimos da 72pg ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análises de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): base aplicada exclusivamente para comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo do tratamento anterior.

5Compartilhamento de Dados

A 72pg não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas:

• Provedores de serviço: empresas que processam pagamentos (instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e plataformas de atendimento — todos vinculados por acordos de confidencialidade e obrigação de tratamento conforme a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros, podem receber identificadores de sessão necessários ao funcionamento técnico dos jogos, sem transferência de dados de identificação completos;
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando determinado por ordem judicial, administrativa ou regulatória legalmente válida, incluindo Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal;
• Sucessão empresarial: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos da 72pg, dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a observar esta Política;
• Com consentimento do titular: em qualquer outro cenário em que o usuário tenha expressamente autorizado o compartilhamento para finalidade específica informada.

6Retenção e Exclusão de Dados

A 72pg retém dados pessoais apenas enquanto houver necessidade para as finalidades que justificaram a coleta, ou enquanto subsistir obrigação legal, regulatória ou contratual de retenção. Os critérios gerais são:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações fiscais;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial ou investigação em andamento que exija retenção superior;
• Dados de suporte ao cliente: retidos pelo período necessário à resolução da solicitação e por período adicional razoável para fins de auditoria interna;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados quando o consentimento for revogado e não houver outra base legal que justifique a continuidade do tratamento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

7Segurança dos Dados

A 72pg adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao nível de risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos usuários. Entre as práticas implementadas:

• Transmissão de dados por conexões criptografadas (SSL/TLS), impedindo interceptação durante o tráfego;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais apenas às equipes que efetivamente precisam deles;
• Armazenamento de senhas com técnicas de hash e salt, impossibilitando a recuperação da senha original em texto simples;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 72pg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para os seguintes fins:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, armazenamento de preferências de idioma e segurança contra ataques CSRF. Não requerem consentimento por serem indispensáveis ao serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar páginas com problemas, fluxos de navegação e desempenho técnico. Ativados mediante consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como tema, layout preferido ou configurações de notificação. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes a usuários que consentiram com o recebimento de ofertas e para mensurar a eficácia de campanhas. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma.

9Direitos do Titular

A LGPD assegura ao titular uma série de direitos sobre seus dados pessoais. O usuário pode exercê-los a qualquer momento por meio do e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer, seu nome completo e CPF para verificação de identidade.

Solicitações serão analisadas dentro de prazo razoável. Em casos que exijam verificação adicional de identidade ou envolvam grandes volumes de dados, o prazo pode ser estendido, com comunicação ao titular. Reclamações não resolvidas podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10Proteção de Menores de Idade

A 72pg não coleta, armazena nem processa dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de maneira intencional. O cadastro e o uso da Plataforma são expressamente vedados a menores de idade, conforme detalhado nos Termos e Condições.

Caso a 72pg identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta correspondente será encerrada e, se aplicável, o responsável legal será notificado.

Pais, mães e responsáveis que tomarem conhecimento de acesso indevido de menor à Plataforma devem comunicar imediatamente o suporte da 72pg para adoção das medidas cabíveis.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em situações que envolvam provedores de serviços em nuvem, plataformas de jogos internacionais ou ferramentas de prevenção a fraudes.

Toda transferência internacional de dados observa as exigências da LGPD (arts. 33 a 36), sendo realizada somente para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante mecanismos contratuais que garantam salvaguardas equivalentes às previstas na legislação brasileira.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais aplicáveis aos seus dados por meio do canal de contato indicado nesta Política.

12Alterações nesta Política

A 72pg reserva-se o direito de atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira, na regulamentação da ANPD, nas práticas do setor ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso em destaque na Plataforma, notificação por e-mail para o endereço cadastrado ou outra forma adequada, com antecedência razoável antes da data de vigência das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da Política atualizada implica a aceitação das novas condições. Caso discorde, o usuário pode encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência.

A data de "última atualização" indicada no início deste documento reflete a versão em vigor. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte para fins de referência histórica.