Termos e Condições de uso da 72pg

1Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela 72pg, doravante denominada simplesmente "Plataforma", implicam a leitura integral, a compreensão e a aceitação irrestrita de todos os termos, condições, políticas e diretrizes descritos neste documento ("Termos e Condições" ou "Termos").

Ao concluir o cadastro, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pelas páginas da 72pg, o usuário declara expressamente que leu este documento e que concorda com todas as suas disposições. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

A aceitação destes Termos é um ato voluntário e consciente, e o usuário reconhece ter capacidade legal plena para assumir as obrigações aqui previstas, incluindo a confirmação de que possui idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a 72pg no que diz respeito ao uso da Plataforma, sendo substituídos quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa na 72pg, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir ou se encontrar em localidade onde o acesso a plataformas de entretenimento online seja permitido pela legislação local aplicável;
• Não ter sido previamente banido, suspenso ou ter solicitado autoexclusão na 72pg ou em plataformas relacionadas;
• Fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado;
• Manter apenas uma conta ativa por CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A criação de múltiplas contas é expressamente vedada.

A 72pg reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer usuário que não cumpra os requisitos acima, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar direito a indenização de qualquer natureza.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. A prestação de informações falsas, inexatas ou desatualizadas pode resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção de eventuais saldos até a conclusão de verificação ou investigação interna.

2.1 Verificação de Identidade (KYC)

A 72pg pode solicitar, a qualquer tempo, documentos comprobatórios de identidade, residência, titularidade de métodos de pagamento ou origem de fundos, incluindo, entre outros: CPF, RG, CNH, comprovante de residência recente e foto com documento. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da conta.

3Conta do Usuário e Segurança

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, transações e alterações de dados, independentemente de quem as tenha efetuado. A 72pg não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

São responsabilidades do usuário no que diz respeito à segurança da conta:

• Escolher uma senha forte, exclusiva para a Plataforma, e não a compartilhar com terceiros;
• Não acessar a conta por meio de redes Wi-Fi públicas ou dispositivos de terceiros sem tomar as devidas precauções;
• Desconectar-se da conta ao utilizar dispositivos compartilhados;
• Comunicar imediatamente a equipe de suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A 72pg jamais solicitará ao usuário que informe sua senha completa por qualquer canal de atendimento. Qualquer mensagem com tal pedido deve ser considerada fraudulenta e reportada imediatamente.

4Depósitos e Métodos de Pagamento

A 72pg disponibiliza métodos de depósito adaptados à realidade do mercado brasileiro, podendo incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, transferência bancária (TED) e cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, entre outros sujeitos à disponibilidade técnica e operacional em cada momento.

São condições gerais para depósitos:

• O método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta cadastrada na 72pg. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos mediante análise;
• Valores mínimos e máximos por transação podem variar conforme o método escolhido e as políticas vigentes;
• O processamento via Pix costuma ser instantâneo, mas pode levar até 5 (cinco) minutos em situações de validação, manutenção bancária ou alta demanda;
• Boleto bancário pode levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis para compensação. Apostas não ficam disponíveis até a confirmação do pagamento;
• A 72pg não se responsabiliza por eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras ao usuário durante o processo de depósito.

5Saques e Processamento

Saques estão disponíveis para usuários com conta verificada, saldo livre de condições de bônus e sem pendências cadastrais ou de segurança. A 72pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar solicitações de saque, especialmente em valores acima de limiares operacionais internos.

Condições gerais para saques:

• O saque deve ser realizado para conta bancária, chave Pix ou carteira digital registrada exclusivamente em nome do titular da conta 72pg;
• Saques via Pix costumam ser processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. Esse prazo é uma estimativa operacional, não uma garantia contratual;
• Saques via TED são realizados em horário comercial bancário e podem levar de 1 (uma) a 2 (duas) horas após aprovação;
• A 72pg pode reter ou cancelar saques para realização de verificações de segurança, prevenção a fraudes, suspeita de irregularidade ou cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
• Valores depositados e não apostados pelo menos uma vez podem estar sujeitos a taxas administrativas de manutenção ou devolução pelo método original, conforme as condições vigentes na época da solicitação.

6Bônus, Promoções e Ofertas

A participação em qualquer bônus, promoção, cashback, torneio ou oferta disponibilizada pela 72pg está condicionada à aceitação das condições específicas de cada ação, que complementam estes Termos e, em caso de conflito, prevalecem sobre eles no que se refere à oferta específica.

Regras gerais aplicáveis a bônus e promoções:

• Todo bônus pode estar sujeito a requisito de apostas (rollover), expresso como múltiplo do valor do bônus recebido. Consulte as condições individuais de cada oferta;
• Bônus podem ter prazo de validade. Saldos de bônus não utilizados dentro do período estabelecido serão cancelados automaticamente;
• Determinados jogos podem não contribuir, ou contribuir de forma reduzida, para o cumprimento do requisito de apostas;
• O abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas, o uso de estratégias de arbitragem ou qualquer comportamento que configure exploração indevida de ofertas, pode resultar no cancelamento do bônus e no encerramento da conta;
• A 72pg reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os usuários afetados com antecedência razoável sempre que possível.

7Regras Gerais de Jogos e Apostas

Todos os jogos e mercados de apostas disponíveis na 72pg utilizam geradores de números aleatórios certificados ou feeds ao vivo de eventos reais. Resultados passados não influenciam resultados futuros, e a 72pg não garante qualquer retorno financeiro ao usuário.

O usuário declara compreender que:

• Apostas esportivas, caça-níqueis, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games envolvem risco financeiro real e resultados imprevisíveis;
• A vantagem matemática da casa (house edge) está presente em todos os jogos e não pode ser eliminada por qualquer estratégia;
• Apostas realizadas e confirmadas são consideradas vinculantes e não podem ser canceladas pelo usuário após o início do evento ou rodada;
• Em caso de falha técnica que resulte em resultado incorreto ou inválido, a 72pg reserva-se o direito de cancelar, rever ou corrigir a transação afetada;
• Resultados exibidos em transmissões ao vivo podem apresentar atraso em relação ao evento real, o que pode influenciar apostas ao vivo (in-play). O usuário assume esse risco ao optar por tal modalidade.

8Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, a 72pg não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de jogos, apostas ou outras atividades de entretenimento na Plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade de serviço, ataques cibernéticos ou fatores de força maior que impossibilitem o acesso temporário à Plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras, operadoras de pagamento ou autoridades regulatórias;
• Conteúdo de terceiros, incluindo jogos de provedores parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Esta limitação de responsabilidade não exclui ou restringe direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) que sejam inderrogáveis por contrato.

9Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 72pg é regido pela Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O usuário declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade antes de utilizar a Plataforma.

A 72pg atua em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), coletando apenas os dados necessários para as finalidades informadas, armazenando-os com medidas de segurança adequadas e não os comercializando com terceiros não autorizados.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados, por meio dos canais de atendimento da Plataforma, sujeito às exceções legais aplicáveis, como retenção de dados por obrigação legal ou regulatória.

10Jogo Responsável e Menores de Idade

A 72pg oferece e incentiva o uso de ferramentas de jogo responsável. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte:

• Autoexclusão: bloqueio do acesso à conta por período determinado ou indeterminado;
• Limites de depósito: restrição de valor máximo depositável por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: encerramento automático de sessão ao atingir perda definida pelo usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas e desconexão após período de jogo preestabelecido;
• Pausa temporária: interrupção de acesso por período curto, sem encerramento definitivo da conta.

Se você, ou alguém próximo, sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento e causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, interrompa a atividade e busque ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188, 24 horas por dia. Os Jogadores Anônimos Brasil também oferecem suporte presencial e online. A equipe da 72pg pode orientar sobre encaminhamentos e ativar ferramentas de proteção imediatamente.

Para informações detalhadas, consulte nossa página Jogo Responsável.

11Suspensão e Encerramento de Conta

A 72pg pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um usuário nas seguintes situações, entre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou de políticas complementares;
• Fornecimento de informações falsas, documentos adulterados ou uso de identidade de terceiros;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Ordem judicial, administrativa ou regulatória que determine o bloqueio da conta;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política de contas inativas vigente.

Em caso de encerramento por violação grave, a 72pg pode reter saldos existentes para fins de investigação interna ou cumprimento de obrigações legais, comunicando o usuário sobre os próximos passos dentro de prazo razoável.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo canal de atendimento. Saldos disponíveis, livres de condições de bônus e sem pendências, serão devolvidos ao método de pagamento original após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

12Alterações nos Termos

A 72pg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável, por meio de aviso na Plataforma, notificação por e-mail ou outra forma adequada.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com os novos termos, deve encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de vigência das mudanças.

A data de última atualização indicada no início deste documento reflete a versão vigente. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte para fins de referência histórica.

13Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. O setor de apostas e jogos online no Brasil é regulado, entre outros diplomas, pela Lei n.º 13.756/2018, que disciplina as apostas de quota fixa, e pela Lei n.º 14.790/2023, que estabelece o marco regulatório para jogos online, tendo como órgão supervisor a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A 72pg atua observando os princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), além de demais normas aplicáveis ao ambiente digital e às relações de consumo no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal que imponha competência exclusiva de foro diferente.

Caso qualquer cláusula deste documento seja considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, sendo a cláusula afetada substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.